Contas fiscais: o calcanhar de Aquiles do Brasil

Não é de agora que esse assunto surge e tampouco será a última vez que entraremos nesse tema, afinal, a economia é cíclica. Atualmente, esse é um dos principais temas de discussão e estudo nas rodas de economistas e nas plataformas de notícias sobre o mercado financeiro. Isso porque após uma deterioração muito grande em nossas contas fiscais ao longo da pandemia, chegou a hora de arrumar a casa que, por sinal, já deveria estar arrumada... mas ainda há muita coisa para ser colocada no lugar.

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Lembrando que, em 2023, o resultado primário piorou significativamente frente a 2022, indo de 0,5% para -2,1% do PIB, em um ano de muitos desafios e com aprovação de uma importante parcela da reforma tributária. Houve uma redução significativa no crescimento da arrecadação, mesmo em um ano em que o crescimento econômico surpreendeu positivamente e, mais do que isso, manteve um patamar sólido e ligeiramente sustentado, ao redor de 2,0% ao longo de todo o ano. A arrecadação, por sua vez, vem sofrendo uma queda forte e constante desde o início de 2022 (ver gráfico 1). Quando olhamos em porcentagem do PIB, as receitas que estavam crescendo mais de 18% em 2022 não chegaram ao mesmo patamar em 2023.

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Por outro lado, as despesas aumentaram quase 18% em 2023 frente a 2022, representando um acréscimo de mais de R$ 300 bilhões até dezembro de 2023 (ver gráfico 2). Vale destacar que esse aumento nos gastos foi impulsionado principalmente pelas despesas obrigatórias (+17,8%), com destaque para o Programa Bolsa Família (+17,6%) e pelos créditos extraordinários, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos precatórios (+300%). Claro que muito disso só foi possível após mudanças implementadas sobre o teto dos gastos para acomodar algumas despesas não contabilizadas anteriormente. Quando olhamos em porcentagem do PIB, o aumento das despesas foi de mais de 1,6pp entre os anos de 2022 e 2023.

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Com isso, ao final do ano, o resultado primário registrou um déficit de R$ 234,3 bilhões, equivalente a aproximadamente 2,1%  do PIB (ver gráfico 3).

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Para 2024, o governo definiu que a meta de resultado primário será zerada, com uma margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, o que representa 0,25% do PIB estimado para o ano, de acordo com as contas do governo. Contudo alcançar essa meta será bastante desafiador, pois exigirá um aumento significativo na arrecadação e muito acima do padrão histórico, em um ano que projeta-se crescimento abaixo do que observamos em 2023. Além disso, o crescimento real da receita previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024 é de 11,3%, muito superior à média observada entre 1997 e 2023 (que foi de 4,8%), e também acima da expectativa de crescimento real do PIB para 2024, que não chega a 2,0%. Ou seja, o desafio é imenso.

Diante disso, o governo está buscando implementar diversas medidas para aumentar a arrecadação, dentre as quais se destacam: as leis referentes à tributação em fundos fechados e offshores; o novo regime de tributação simplificada sobre importações; o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas, e a Medida Provisória sobre a reoneração parcial das folhas de pagamentos de 17 setores da economia. No entanto, ainda é muito cedo para avaliar a verdadeira eficácia dessas medidas ao longo do tempo. Para se ter uma ideia, as projeções do mercado indicam uma melhora no resultado primário do governo em relação a 2023, mas ainda apontam para déficits consideráveis, sendo que o mesmo deverá permanecer negativo até 2026 (ver gráfico 4).

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Por fim, e não menos importante, não podemos deixar de mencionar a evolução da nossa dívida pública. Após um aumento significativo durante a pandemia (que aconteceu por motivos mais do que justos e isso não podemos negar), a relação dívida/PIB apresentou uma tendência de queda até 2022, mas voltou a subir em 2023, atingindo 74,3% do PIB. Em simulação sobre qual seria o resultado primário necessário para estabilizar a dívida/PIB o cenário é pouco animador. Para se ter uma ideia, considerando as projeções que o mercado tem hoje para inflação (3,82%); PIB de 1,60% e juro real de cerca de 5,0%, seria necessário um superávit primário da ordem de 2,5% para a dívida permanecer estável no patamar atual de 74,3% (que obviamente ainda é muito alta). Para alcançarmos o tão sonhado superávit zero que o governo almeja, precisaríamos crescer mais e ter uma taxa de juro real muito menor da prevista atualmente pelo mercado (ver tabela1).

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Ou seja, estamos longe de alcançar um resultado positivo nesse cenário. Vale destacar que as expectativas do mercado sugerem que essa relação continuará aumentando nos próximos anos, alcançando cerca de 83% em 2026. Um quadro bastante preocupante para o Brasil e que pode afetar muito a nossa economia.

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Conclusão: esse quadro fiscal mal desenhado tem um impacto negativo não só para a imagem do nosso país – que pode ficar arranhada diante dos investidores estrangeiros e das agências de risco (lembrando que tivemos melhora em nossas notas ao longo de 2023 e isso pode estar indo por água abaixo), e consequentemente para a nossa taxa de câmbio . Como falamos no início do relatório, não se fala de outro assunto há um bom tempo, mais do que isso, esse assunto tem gerado aversão ao risco para o Brasil e contribuído de maneira bastante efetiva para que nossa taxa de câmbio permaneça pressionada. Se na mitologia grega o famoso calcanhar de Aquiles era sinônimo de fraqueza, já que ele morreu com uma flechada em seu ponto fraco, na vida real, o popularmente conhecido tendão de Aquiles é responsável por impulsionar nossos passos. Então, se hoje as contas fiscais são de fato o ponto fraco do Brasil, é fundamental que ele se fortaleça para podermos seguir adiante de forma sustentável. Assim esperamos!

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