Como a desburocratização para abertura de empresas impacta na taxa de câmbio

O grau de dificuldade para abertura de uma empresa no Brasil está ligado à cotação do câmbio no País. A afirmação pode soar estranha em um primeiro momento, mas é real. Por isso, a Medida Provisória 1040/21, que busca modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, foi recebida com animação pelo mercado financeiro.

O Blog Ourinvest ouviu especialistas e te ajuda a compreender como essa MP pode impactar na taxa de câmbio. O primeiro ponto é entender o objetivo da medida.

O texto da chamada MP do Ambiente de Negócios promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

Um dos objetivos é elevar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países.

Uma projeção realizada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que tem como base os dados históricos e de tendência média de melhoria dos demais países, afirma que a MP elevará o Brasil de 18 a 20 posições no ranking, no qual ocupa hoje o 124º lugar.

Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, será possível colocar o País, pela primeira vez, no curto prazo, entre as 100 melhores economias para se fazer negócios, sendo que o objetivo de médio prazo do Ministério da Economia é chegar ao Top50 do ranking.

O que muda com a MP

Dentre as propostas de melhorias listadas na MP, destaca-se a unificação no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das inscrições fiscais nas esferas federal, estadual e municipal. Hoje, o empreendedor precisa realizar cadastro em três fiscos diferentes, perdendo tempo e dinheiro. Com a nova proposta, o empreendedor centralizará os cadastros fiscais em um único CNPJ.

Além disso, as cidades que adotarem o Balcão Único poderão reduzir de dez para três os procedimentos de abertura de empresas, que poderão ser abertas em até um dia. Somente essas unificações já elevam cinco posições do Brasil no Doing Business.

A MP pretende também consolidar melhor posição jurídica, dar segurança aos prazos prescricionais e trazer mais seriedade aos contratos brasileiros.

Outro ponto é a criação de uma série de melhorias que irão desburocratizar e simplificar o comércio de serviços e a importação de bens, como a eliminação do Sisoserv – base de dados de comércio de serviços que gera alta onerosidade para o setor privado – e a exigência de mais critérios para o licenciamento de importações, de forma a evitar a criação de barreiras não tarifárias.

MP e o câmbio

Segundo Cristiane Quartaroli, economista e estrategista de Câmbio do Ouribank, a melhora geral no ambiente de negócios é um ponto positivo em meio a tantas notícias desafiadoras.

“O índice do Banco Mundial é bastante visto pelos investidores estrangeiros e ajuda diretamente na tomada de decisão sobre eventuais aportes. Hoje, há ao menos 123 países mais atrativos para investir do que o Brasil, de acordo com o ranking. Com as mudanças da MP, espera-se que o País ganhe algum destaque no cenário internacional”, explica.

Conforme o Brasil vá ganhando posições e os investidores percebam esse movimento, pode haver uma entrada de dólares no País. “Mais fluxo de moeda entrando no Brasil implica em maior valorização da nossa moeda e impacta diretamente na cotação do câmbio. Porém estamos falando de um movimento de médio e longo prazo. É preciso que o cenário se consolide para que esse movimento seja observado”, diz.

Apesar de considerar a MP importante e positiva para o ambiente de negócios, Cristiane destaca que a economia como um todo precisa ter ‘uma boa história para contar para os investidores’.

“Ainda temos um cenário interno bastante adverso, preocupação com o avanço da pandemia,  lentidão da vacinação e quadro fiscal deteriorado. Esse cenário impede uma melhora mais expressiva dos nossos ativos e os investidores continuam procurando outros destinos mais atrativos e mais rentáveis”, finaliza.