Como receber heranças e doações do exterior

Os processos de recebimento de heranças e doações vindas do exterior podem ser trabalhosos e, muitas vezes, demorados. Por isso, o Ouribank, que tem especialistas em operações de câmbio e serviços internacionais, reuniu um passo a passo inicial para ajudar quem precisa de um desses serviços.

Com mais de 40 anos de atuação no mercado, o banco conta com uma plataforma completa para auxiliar escritórios de advocacia e pessoas físicas com agilidade, segurança, atendimento exclusivo e apoio dos melhores especialistas do mercado.

Confira a seguir os principais pontos que devem ser observados para recebimento de heranças e doações do exterior.

1 - Legislação e tributação

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o conflito entre contribuintes e estados, determinando que o Distrito Federal e os estados não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior e que a cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional.

Na prática, a decisão gera uma economia aos herdeiros brasileiros, domiciliados no Brasil, que deixarão de pagar o ITCMD.

Apesar da tributação sobre heranças no Brasil ser bastante reduzida frente a outros países -- nos EUA o imposto pode chegar a 45%, por exemplo -- essa decisão do STF pode ser encarada de forma positiva por trazer uma pacificação.

De acordo com especialistas, a não tributação sobre heranças instituídas no exterior a residentes no Brasil pode ser vista como uma oportunidade de planejamento familiar e sucessório e ratifica ainda mais a necessidade de investidores brasileiros considerarem a internacionalização do patrimônio como uma medida de proteção ao legado financeiro.

Segundo Ricardo Russo, superintendente de Câmbio do Ouribank, apesar de ser vista como importante, a questão da legislação não ameniza as necessidades básicas de comprovação da origem das transações.

Trata-se de um passo a menos. No momento de realizar as operações internacionais, o Ouribank, por lidar com o câmbio, precisava identificar o pagamento do imposto estadual de transmissão, que variava de 4% a 8%.

“Depois da decisão do STF, nós criamos uma declaração de assunção de doação, onde o donatário assume a responsabilidade do cumprimento da norma. Não exigimos mais a prova do recolhimento do imposto para dar andamento à transação”, explica o executivo.

2 - Passo a passo

Russo lista as etapas básicas para receber valores do exterior. O primeiro passo, ao se descobrir que é donatário, é comprovar a relação de vínculo com o doador. Por exemplo, que se trata da mãe, do tio ou de algum(a) companheiro(a). "É a hora de coletar documentos que demonstrem que a doação é formal e que a origem do recurso é lícita”, diz Russo.

Segundo o especialista, essa costuma ser a fase mais sensível, por requerer documentos e comprovações.

“No Ouribank temos a facilidade de orientar na composição desse ‘dossiê’ desde o começo. Temos pessoas no time que tratam diretamente disso e podem ajudar no trâmite, uma vez que sabem das peculiaridades de vários países. É uma facilidade para a mitigação da burocracia”, diz.

Depois da fase inicial de agrupamento de documentos, o segundo passo é fazer um cadastro para recebimento do valor no Brasil e assinar a declaração que contempla a questão do STF.

“Nessa hora começa, de fato, a questão cambial onde temos a maior expertise. Podemos ajudar, por exemplo, a encontrar o melhor momento para fazer a transferência e garantir uma melhor cotação para aumentar ganhos”, diz Russo.

Ele explica que alguns clientes optam por realizar hedge cambial em casos de heranças e doações. Como a fase de união dos documentos pode levar algum tempo, algumas pessoas fazem a “trava do câmbio” em patamares considerados mais vantajosos para garantir recebimentos maiores quando a burocracia é concluída.

“O cliente pode usar o hedge em operação de NDF ou câmbio futuro. Com isso, é possível travar o câmbio por até 360 dias e ter previsibilidade de quanto irá receber ao fim do processo”, explica Russo.

O especialista afirma que não há limite de valor para esse tipo de transferência, mas alerta para a necessidade de comprovação de capacidade financeira. “Temos uma equipe que acompanha todo o processo de recebimento de heranças e doações internacionais e que facilita esse tipo de transação”, diz o executivo.

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