Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
Informamos que, em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973/24, que permite a atualização de bens imóveis e institui o regime especial de regularização geral de bens cambial e tributária (RERCT-Geral).
O pagamento do imposto deve ser realizado até
15 de dezembro de 2024.
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CAUSA: O pacote fiscal ainda nem chegou, mas a expectativa sobre os detalhes a serem anunciados é enorme e tem gerado grande atenção dos investidores e analistas econômicos. Se espera uma proposta de corte de gastos (entre R$50-70bi) que busque equilibrar as contas públicas, promovendo um ajuste fiscal para reduzir o déficit e estabilizar a dívida pública a longo prazo. Além disso, a expectativa de um controle mais rígido dos gastos públicos e de um aumento nas receitas, através de medidas como reformas tributárias e maior controle/regulação à evasão fiscal, trazem um sentimento de maior responsabilidade fiscal. Caso o pacote seja bem-sucedido, ele pode aumentar a confiança no governo e contribuir para uma melhora na classificação de risco do país.
CONSEQUÊNCIA: Como consequência dessas expectativas, os ativos brasileiros têm reagido de forma volátil, refletindo a incerteza em relação à aprovação e execução das medidas propostas. Uma percepção positiva sobre o pacote fiscal tende a fortalecer o real, reduzir a taxa de juros e atrair investimentos estrangeiros para a Bolsa de Valores, impulsionando o mercado financeiro local. Por outro lado, dúvidas sobre a viabilidade do pacote e sua capacidade de gerar resultados concretos tendem a causar uma desvalorização da nossa moeda e queda nos preços de ativos, aumentando a volatilidade nos mercados e pressionando as taxas de juros para cima. Impactando de forma negativa o ambiente econômico do país.
Um resumo dos principais acontecimentos de cada dia que podem influenciar na taxa de câmbio, tudo isso em menos de 1 minuto.
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