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Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
Informamos que, em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973/24, que permite a atualização de bens imóveis e institui o regime especial de regularização geral de bens cambial e tributária (RERCT-Geral).
O pagamento do imposto deve ser realizado até
15 de dezembro de 2024.
Abra sua conta para dar início à regularização.
Se precisar de mais informações, veja aqui.
Por
Este texto (ou desabafo) trata-se de uma opinião 100% pessoal. Peço, então, de antemão desculpas aos jovens de ideias apaixonadas: eu sofro de pragmatismo. Talvez deva levar isso à terapia, mas como sou paga para dar minha opinião — aposto que há leitores com inveja agora, mas não há razão para isso; há mais reveses do que louros —, acaba que sempre o pragmatismo fala mais alto e não consigo me conter. Neste ano, minha escolha de férias foi um país riquíssimo em cultura, mas pobre em economia. Aos olhos de turistas ilhados em bons hotéis, sobressaem a beleza histórica e cultural, o gosto dos temperos maravilhosos e a simpatia indescritível dos habitantes, no que concordo e com os quais fiquei maravilhada. Contudo, voltei pensativa sobre que não gostaria de vivenciar em meu país: baixos recursos econômicos e miopia de condições intelectuais em parte da sociedade. Concomitante à minha viagem (destino que recomendo, por sinal), a revista The Economist divulgou um artigo sobre um novo tipo de doutrina esquerdista que está surgindo, mas que está longe de ser uma resposta para os problemas do capitalismo: O socialismo dos millenials (ou em inglês: The resurgente left: Millennial socialismo). Há quem diga que o capitalismo ocidental deu errado, e o pensamento socialista avança nesse hiato. O próprio artigo diz sabiamente que “enquanto os políticos de direita desistem da batalha das ideias e recuam em direção ao chauvinismo e à nostalgia (ah! O extremismo chato!), a esquerda se concentra na desigualdade, no meio ambiente e em como investir os cidadãos de poder, e não as elites.” (ah! Ingenuidade! ) Quanto a este último, como sempre um discurso lindo, mas deixam de lado o dia a dia de orçamentos, empresas, e, claro, a ganância intrínseca do ser humano — a distribuição de recursos é bem-vinda, desde que não seja o nosso recurso, conquistado de forma honesta e suada, não é mesmo? Por um lado, parte da esquerda prega que expansões de serviços governamentais podem ser pagas por impostos mais altos sobre os ricos. Quando na realidade, à medida que a população envelhece, é difícil manter os serviços sem aumentar os impostos sobre a classe média — uma questão de matemática mesmo. No caso brasileiro, os contrarreforma da Previdência não percebem que em poucos anos o dinheiro vai acabar, assim como já os poucos recursos públicos existentes para programas socias (dos quais, em boa parte, sou a favor) simplesmente acabarão; e digo mais: os jovens apaixonados não conseguirão se aposentar porque não haverá dinheiro. Aceitem. E se, em vez da redistribuição, os gastos públicos fossem destinados à educação de base e aumentasse a concorrência? Citando novamente a revista britânica: “Os socialistas millenials, como o socialismo antigo, sofrem de uma fé na incorruptibilidade da ação coletiva e de uma suspeita injustificada do poder individual”. Por outro lado, essa direta que vem ganhando espaço em países importantes e em uma parte do nosso governo, tampouco brilha aos meus olhos. A depender de cada caso, o nacionalismo e o racismo xenofóbico prevalecem; em outros casos, o fundamentalismo religioso, ou o ódio pela diversidade, assim como a presença policial e militar bruta como única resposta aos problemas sociais e ao crime. Não, não acho que os professores deveriam lecionar com armas na cintura! E se usássemos esses investimentos e tempo para construção de uma sociedade mais educada, política e socialmente, considerando o respeito como principal pilar? E aqui, vale citar o gênio e meu autor favorito, Mario Vargas Llosa, que diz que “...podemos vir a ter sociedades aparentemente democráticas e livres, que na realidade serão sociedades de zumbis”, num contexto de empobrecimento do debate e do desprestígio da política no mundo. Dito isso, temos que ser realistas e pragmáticos diante do atual cenário brasileiro. Há ajustes a serem feitos que vão doer para a sociedade. A reforma da Previdência tem que ser feita, o governo anterior criou uma confusão nos gastos públicos maior que os supostos benefícios criados, e, portanto, como as contas públicas são um reflexo de nossa sociedade, será esta sim a pagar por esse ajuste. Isso não é uma visão de direita, apenas uma visão mais coesa. Contudo, o cenário não precisa de um extremo, seja de direita com seu ar pudico, seja de esquerda com sua ingenuidade. Acredito que o ajuste necessário passa pelo caminho de abertura e diversidade, se molda às necessidades contemporâneas (há os que esquecem que vivemos em um Estado laico no ano de 2019!). Há sim um alinhamento entre proteção social e prudência fiscal, há um respeito pelo mercado, mas ouve-se a voz da sociedade — um reflete no outro. Não cabe falar o que um professor faz em sala de aula, e sim deixá-lo com condições de preparar bem os seus alunos. O ajuste reconhece a necessidade de reduzir as desigualdades, mas de forma eficiente, e isso sugere arrumar as contas, ver o que está errado. Sejamos pragmáticos: salve o centro, o meio-termo, a ponderação!
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